Por Luiz Aramicy Pinto – Presidente da Federação Brasileira dos Hospitais (FBH)

A saúde no Brasil vive um momento crítico. Falta investimento e, principalmente, um olhar mais cauteloso sobre o setor e suas carências. A realidade mostra que a saúde pública enfrenta um período de total desestabilidade, descaso e falta de comprometimento dos gestores públicos. Todos os acontecimentos que vêm sendo noticiados país afora, corroborados por um problema crônico de mal atendimento à população e o histórico de má gestão dos recursos por parte do Governo Federal produzem uma perspectiva perturbadora para os próximos governos, tanto na esfera Federal, quanto Estadual e Municipal.

O sistema de saúde está prejudicado por uma moléstia administrativa, cujo cerne está justamente na relação conturbada entre o setor público e a iniciativa privada. A saúde pública sozinha não tem condições de atender os 145 milhões de usuários do sistema. Os hospitais privados assumem, cada vez mais, um relevante papel na suplementação desse atendimento. Em 2009 foi responsável por 62% das internações provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Há regiões, destaque para o Norte e o Nordeste, onde sequer existem hospitais públicos, cabendo ao setor suplementar acolher toda a demanda proveniente dessas duas regiões.

Esse cenário reforça o ciclo do caos vivido na saúde, que enfrenta um enorme déficit por conta do crescimento populacional, que atinge cerca de 0,8% ao ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O modelo de gestão de repasse de verba do Governo Federal para o setor suplementar precisa ser revisto. O valor repassado é inferior ao custo de manutenção mínimo dos centros regionais de saúde, que não conseguem investir em pessoal e equipamentos. Em muitos municípios brasileiros os hospitais são literalmente levados à falência, o que repercute diretamente na redução no número de leitos oferecidos à população e na sobrecarga ao sistema de saúde pública.

Vale lembrar que o repasse feito pela tabela do SUS não alcança o piso salarial dos médicos, que é decidido nas convenções coletivas de trabalho. O resultado é a dificuldade em manter os profissionais de ponta em especialidades mais avançadas. A carga tributária também é muito elevada. Cerca de 1/3 do que é pago pela população em qualquer produto ou serviço hospitalar é composto de altas taxas de impostos.

Além disso os avanços tecnológicos encarecem o setor e os hospitais precisam de constante atualização e treinamento. A matemática para todos esses dilemas é simples: os hospitais não criam novos leitos e, ao contrário, fecham suas portas porque a conta no final do mês não “bate”.

A regulamentação da Emenda 29, que fixa percentual de investimento obrigatório em saúde por parte da União, dos estados e dos municípios, se aprovada, vai ajudar a desafogar a situação. Porém, apenas uma nova lei não irá garantir que a verba repassada aos Estados e Municípios deixe de ser mal aplicada ou simplesmente remanejada para interesses particulares. O Governo Federal precisa repensar a estratégia de controle da situação hospitalar e criar um efetivo sistema nacional de auditoria dos recursos e medidas que garantam a aplicação dos repasses para o bem da saúde pública brasileira.

Outra opção para equalizar essa relação seria, por exemplo, que Estados e Municípios contratem determinados serviços dos hospitais privados, tendo em vista, obviamente, o devido respeito às necessidades de cada região. Os contratos seriam específicos para o que o gestor público julgar necessário: onde houver carência ou ausência de determinado serviço médico ou especialidade. Mas é preciso contratar dentro de uma realidade que permita aos estabelecimentos de saúde manter o médico, comprar os insumos, pagar os funcionários e estar com os impostos em dia.

A repactuação da relação do Estado com a iniciativa privada em Saúde é um assunto inevitável para os próximos governos, tanto na esfera Federal, quanto estadual e municipal. Mas não é só isso, falta ainda uma política de retenção de talentos e valorização dos profissionais da área hospitalar para que, enfim, tenhamos um atendimento à saúde que reflita os avanços alcançados pelo País nos últimos anos.