define critérios e requisitos para comprovação de efetiva capacidade institucional das instituições de saúde para apresentação de projetos ao programa de apoio ao desenvolvimento institucional do sistema Único de saúde (proadi-sus).

dispõe sobre o regimento interno do comitê gestor do programa de divulgação da qualificação dos prestadores de serviço na saúde suplementar - cogep.

altera a resolução normativa - rn nº 42, de 4 de julho de 2003, que estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.

republicada.

dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano vivo para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no país.