STJ vota no dia 08 de junho se o rol da ANS continua exemplificativo ou se tornará taxativo

Physician noting down symptoms of a patient

Decisão influenciará diretamente no tratamento de pessoas com autismo e doenças graves

No dia 08 de junho acontecerá uma votação de extrema importância para as pessoas com autismo. Neste dia, o STJ irá julgar o rol da atuação da ANS como taxativo ou exemplificativo (modelo utilizado atualmente) para vários tipos de deficiências, patologias raras e doenças graves. No rol taxativo, os planos de saúde não são obrigados a cobrir terapias e tratamentos que não estão previstos pela agência reguladora, mesmo que tenham prescrição médica e sejam cientificamente comprovados. Já no rol exemplificativo, os procedimentos de saúde não previstos pela ANS poderão ser cobertos pelos planos de saúde, desde que tenham prescrição médica.

Essa decisão afetará diretamente os autistas, pois a Intervenção em ABA (Análise do Comportamento Aplicada) – método comprovado cientificamente como a forma de intervenção mais bem-sucedida para crianças, adolescentes e adultos com algum desenvolvimento atípico – não está nos procedimentos previstos pela ANS. Caso o rol seja considerado como taxativo, as terapias inclusas pela ABA não serão cobertas nem mesmo mediante processo judicial, como é feito atualmente.

“Se o entendimento do STJ for pela taxatividade do rol, o provimento jurisdicional se tornará muito mais dificultoso, de forma que os consumidores poderão arcar com os custos particularmente ou mediante disponibilidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, que elaborou um parecer técnico anexado aos autos do processo.

Já a psicóloga Andresa Aparecida de Souza, consultora BCBA (Board Certified Behavior Analyst – certificado concedido a profissionais que atuam com práticas ABA) do Instituto de Pesquisa Conduzir, apresentou um Relatório Técnico sobre a comprovação científica da intervenção ABA, reforçando a importância da avaliação para o desenvolvimento de pessoas com autismo, com reconhecimento mundial pelo êxito nos tratamentos.

Vale destacar que eventual decisão desfavorável não afetará somente os autistas, mas também pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, como câncer e outras patologias raras.

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