A Federação Brasileira de Hospitais (FBH), representada pelo superintendente Luiz Fernando Silva, participou de mais uma rodada de discussões da da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, realizada na sede da Fiesp, em Brasília. O encontro reuniu parlamentares, lideranças e representantes das principais entidades nacionais da saúde para discutir pautas estruturantes e os desafios regulatórios do setor.
Conduzida pelo deputado federal Pedro Westphalen, a reunião abordou temas estratégicos que impactam diretamente a sustentabilidade dos serviços de saúde no país, com destaque para a recomposição do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), projetos legislativos em tramitação e iniciativas voltadas à reorganização das relações de trabalho no setor.
Entre os principais pontos debatidos esteve a proposta de regulamentação da jornada de trabalho no modelo 6×1, atualmente em estudo pelas entidades representativas com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A construção de uma proposta de transição busca garantir maior flexibilidade ao setor e evitar impactos decorrentes de projetos que propõem a redução da carga horária para 30 horas semanais.
Outro tema de relevância foi a tramitação do Projeto de Lei nº 5.811/2025, que amplia a licença-paternidade de forma gradual até 20 dias. A proposta, em fase final de votação no Senado, tem impacto direto sobre a organização das equipes e a gestão hospitalar.
Durante a reunião, também foram discutidos os desdobramentos do Programa Mais Especialistas, com preocupação das entidades em relação às condições de adesão impostas aos hospitais, especialmente no que diz respeito à vinculação de linhas de crédito a novos investimentos, o que pode ampliar o endividamento do setor.
No campo regulatório, ganhou destaque a articulação em torno da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), com pedido de urgência já apresentado na Câmara dos Deputados. A estratégia agora se concentra na mobilização de lideranças políticas para acelerar a tramitação da proposta.
A agenda também incluiu discussões sobre a Resolução GECEX nº 852/2026, que trata de tarifas para equipamentos de saúde, e a revisão da RDC 50/2002 da Anvisa, considerada fundamental para atualização das normas de infraestrutura hospitalar.
A FBH acompanhou ainda debates sobre a atualização da tabela SUS, projetos de lei em tramitação nas comissões da Câmara e do Senado e a construção de uma agenda conjunta de atuação institucional para 2026.
“A reunião reforça a importância da articulação institucional permanente entre o setor e o Congresso Nacional. Estamos diante de uma agenda complexa, que envolve desde a sustentabilidade econômica dos hospitais até a modernização regulatória. A atuação coordenada das entidades é fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade e condições reais de funcionamento para o sistema de saúde brasileiro”, frisou Luiz Fernando.
