A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, em 23 de março de 2026, a Consulta Pública nº 170, com o objetivo de revisar e consolidar as regras de contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços.
A proposta visa unificar e atualizar o marco regulatório vigente, substituindo as Resoluções Normativas nº 503 e 512, ambas de 2022, promovendo maior simplificação, transparência e equilíbrio nas relações contratuais no setor de saúde suplementar.
O prazo para envio de contribuições é de 45 dias a partir da data de publicação, representando uma oportunidade estratégica para que hospitais e demais prestadores participem ativamente da construção de um ambiente regulatório mais justo e sustentável.
Participação dos hospitais é fundamental
A Federação Brasileira de Hospitais reforça a importância do engajamento das instituições hospitalares neste processo, considerando os impactos diretos da regulamentação sobre a sustentabilidade econômico-financeira, a operação assistencial e a qualidade do atendimento prestado à população.
A contribuição dos hospitais é essencial para que a nova normativa reflita a realidade do setor, especialmente diante de desafios recorrentes nas relações com operadoras.
Pontos de atenção para contribuição
Recomenda-se que as instituições apresentem suas contribuições de forma objetiva, técnica e estruturada, considerando:
Desafios contratuais atuais
• Glosas indevidas ou excessivas
• Prazos de pagamento incompatíveis
• Falta de transparência nos critérios de auditoria
• Desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Dificuldades operacionais
• Exigências administrativas excessivas
• Divergências nos protocolos assistenciais
• Retrabalho decorrente de processos não padronizados
Impactos assistenciais
• Interferência na autonomia médica
• Barreiras no acesso do paciente
• Atrasos na autorização de procedimentos
Sugestões de melhoria
• Padronização de cláusulas contratuais
• Definição clara de prazos, reajustes e regras de auditoria
• Transparência nos processos de glosa
• Mecanismos de mediação de conflitos
Particularidades institucionais
• Porte do hospital
• Perfil assistencial
• Região de atuação e desafios locais
Revisão de pontos estruturantes
Entre os temas em análise, destaca-se a revisão de critérios relacionados ao QUALISS, incluindo exigências atuais como a cobertura integral da assistência para certificação, o que poderá impactar diretamente a avaliação dos prestadores.
Chamado à mobilização do setor
A FBH orienta que as instituições organizem suas contribuições com base em evidências e experiências práticas, fortalecendo a representatividade do setor hospitalar neste processo regulatório.
A construção de um novo modelo de contratualização mais equilibrado depende da participação ativa de todos.
