A telemedicina já era um pleito antigo do setor e com a pandemia a importância dela foi comprovada. O cenário atual trouxe a necessidade de debater a implementação efetiva em todo o território brasileiro e de discutir outros temas relacionados às tecnologias e inovações na saúde.
De olho na transformação do mercado de saúde, que já vinha acontecendo, e que foi acelerada pela pandemia, a Aliança para Saúde Populacional- ASAP recebeu um convite para contribuir com a Frente Parlamentar da Telessaúde com propostas para a regularização de alguns procedimentos.
A Frente Parlamentar da Telessaúde foi criada em novembro com o objetivo de unir forças dentro e fora do Congresso Nacional para implementar definitivamente a prática da telemedicina no Brasil, melhorando o atendimento à população brasileira.
Entre os pontos sugeridos pela ASAP estão:
Territorialidade
O médico, profissional de saúde e paciente poderão utilizar-se da telemedicina e teleconsulta em todo o território brasileiro ou fora dele independente onde residam e a descrição da formação do profissional deve estar disponível ao paciente.
Primeira consulta
Facultado ao médico ou outro profissional de saúde decidir se 1ª consulta deverá ser presencial ou se poderá ser remota.
Valor da consulta
Facultado ao médico ou outro profissional de saúde decidir sobre o valor a ser cobrado pelo serviço, conforme convenções de cada categoria.
Ambiente para tele consulta
O médico ou profissional de saúde devem decidir se as condições do ambiente e do paciente são favoráveis ao atendimento, incluindo urgência e emergência visto que ele é o responsável final.
Notificação de doenças e agravos de notificação compulsória;
Plataforma nacional unificada que permita a notificação de doenças e agravos de notificação compulsória;
Receitas médicas
Plataforma Nacional unificada e eletrônica para emissão de receitas de medicamentos controlados.
Registros dos atendimentos
Devem manter o cumprimento a Lei nº 13.787/2018 que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
Documentos médicos e de outros profissionais de saúde
Assinados digitalmente conforme legislação vigente. Ex: certificado digital válido com chave ICP Brasil.
Intempéries Técnicas
Paciente deve estar ciente de que intempéries técnicas podem inviabilizar a teleconsulta e que em caso de urgência e emergência nestas condições, deverá acionar SAMU ou dirigir-se ao pronto-Socorro.
Identidade do paciente
Médico ou instituição de saúde deve atestar a identidade do paciente que será atendido. Caso não tenha essa comprovação poderá negar-se a atender.
Prontuário Eletrônico
Fomento do desenvolvimento do prontuário do paciente unificado e eletrônico.
