Consulta pública da Conitec decidirá sobre a expansão de opções de tratamento para a doença, que é uma das principais causas de incapacidade em jovens adultos
Com intuito de subsidiar o processo de tomada de decisão sobre a incorporação de mais tratamentos para Esclerose Múltipla (EM) no Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec abriu, em 4 de abril, uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade civil sobre a inclusão de terapia para o tratamento de pacientes com esclerose múltipla. A participação de especialistas, pacientes e da população em geral até o dia 25/04/2022 contribuirá para a decisão do órgão.
Alvo da consulta, a Esclerose Múltipla é uma doença rara4, particularmente no Brasil, onde a variabilidade regional da prevalência é bastante significativa: na região Sul, estima-se 27 casos a cada 100.000 habitantes, enquanto na região Nordeste, 1 a cada 100.000.5, 6 A condição é inflamatória, neurológica e degenerativa7, sendo uma das principais causas de incapacidade em jovens adultos3, com sintomas como fadiga, depressão, dor articular, alteração nas emoções, no equilíbrio, na coordenação motora, na fala e deglutição, além de comprometer os movimentos, a visão e a cognição – o que pode prejudicar seriamente a qualidade de vida dos portadores da doença.8-10
Estudos científicos têm demonstrado que, quanto mais cedo a EM for diagnosticada e tratada, melhor o prognóstico e, consequentemente, melhor qualidade e perspectiva de vida para o portador da doença.11-16 Por isso, para os sistemas de saúde, uma maior gama de tratamentos pode minimizar o avanço da doença, impactando diretamente na utilização dos recursos de saúde17 que podem ser decorrentes do tratamento em si – com medicamentos, hospitalizações e consultas – ou até mesmo de necessidades, como, por exemplo, o absenteísmo e cuidados por terceiros.2, 18-20
Seguindo a história natural da doença, em 10 anos, um a cada dois pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR), caracterizada pelo aparecimento repentino de surtos, seguido pela remissão parcial ou total 23, 24-26, poderá progredir para esclerose múltipla secundariamente progressiva (EMSP), na qual os déficits neurológicos pioram ao longo do tempo independentemente ou mesmo na ausência, de surtos.21 Por isso, é importante que se faça um tratamento que vise reduzir o número de surtos da doença e minimizar o acúmulo da incapacidade, viabilizando uma melhor qualidade de vida ao paciente22.
O que é uma Consulta Pública?
A consulta pública é um mecanismo de participação social não presencial, idealizado para que órgãos públicos levem em consideração o ponto de vista da sociedade médica, pacientes, familiares e interessados no tema ao tomar determinadas decisões27. No âmbito da saúde, isso acontece no setor privado ou público, sendo este de responsabilidade da Conitec, o órgão responsável por auxiliar o Ministério da Saúde no processo de inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde no SUS e também na elaboração ou revisão de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Neste momento está aberta uma consulta pública sobre a inclusão de uma nova terapia para o tratamento da esclerose múltipla, no SUS. Se quiser participar e acompanhar, confira mais informações no site de consultas públicas da Conitec.
Como contribuir com uma consulta pública do Sistema Único de Saúde?
Para contribuir com as consultas públicas em vigência, é necessário estar logado no Gov.br, acessar o site da Conitec e procurar pela consulta pública pelo seu número ou nome da doença. Médicos, profissionais da saúde, pacientes e a população em geral podem se engajar nesse processo.
1) Primeiramente, faça login no cadastro do Gov.br (www.gov.br/
2) Em uma nova aba, acesse o portal da Conitec (http://Conitec.gov.br/
3) Após decidir para qual(is) consulta(s) pública(s) deseja contribuir, acesse o formulário eletrônico* correspondente para dar a sua opinião.
*Cada consulta possui dois tipos de formulário, dentre eles:
Formulário de experiência ou opinião – geralmente utilizado pela população de forma geral e pacientes, visto que não é necessário conhecimento científico para realizar a contribuição.
Formulário técnico-científico – utilizado por profissionais da saúde e profissões correlatas. Este tipo de formulário requer embasamento científico para realizar a contribuição.
Após o fim da consulta pública, todas as participações são organizadas e inseridas em relatórios técnicos para análise da Conitec. A decisão final é do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), que recebe todos os pareceres e os usa como base para decidir o que será incorporado ou não ao SUS. Para acompanhar o resultado, basta seguir acompanhando o site da Conitec.
Referências:
1 Cassiano DP, Esteves DDC, Cavalcanti IC, Rossi M De, Sena MS, Souza RDO. Brazilian Journal of health Review. 2020;(june 2019):19850–61.
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3 Who Gets MS? | National Multiple Sclerosis Society. Disponível em https://www.nationalmssociety.
4 O que é uma doença rara? AME – Amigos Múltiplos pela Esclerose. Disponível em https://amigosmultiplos.org.
5 da Gama Pereira ABCN, Sampaio Lacativa MC, da Costa Pereira FFC, Papais Alvarenga RM. Prevalence of multiple sclerosis in Brazil: A systematic review. Mult Scler Relat Disord [Internet]. 2015 Nov;4(6):572–9. Available from: https://linkinghub.elsevier.
6 Vasconcelos CCF, Thuler LCS, Rodrigues BC, Calmon AB, Alvarenga RMP. Multiple sclerosis in Brazil: A systematic review. Clin Neurol Neurosurg [Internet]. 2016 Dec;151:24–30. Available from: https://linkinghub.elsevier.
7 ESCLEROSE múltipla (EM). Einstein. Disponível em https://www.einstein.br/
8 MS Symptoms | National Multiple Sclerosis Society. Disponível em https://www.nationalmssociety.
9 Ziemssen T, Derfuss T, de Stefano N, et al. Optimizing treatment success in multiple sclerosis. J Neurol.2016;263(6):1053-1065.
10 Giovannoni G. Can we afford not to prevent MS-related disability? Mult Scler. 2017 Jul;23(8):1048-1049
11 Kavaliunas A, Manouchehrinia A, Stawiarz L, Ramanujam R, Agholme J, Hedström AK, et al. Importance of early treatment initiation in the clinical course of multiple sclerosis. Mult Scler J [Internet]. 2017 Aug 17;23(9):1233–40. Available from: http://journals.sagepub.com/
12 Stankiewicz JM, Weiner HL. An argument for broad use of high e ffi cacy treatments in early multiple sclerosis. 2020;0.
13 Ontaneda D, Tallantyre EC, Raza PC, Planchon SM, Nakamura K, Miller D, et al. Determining the effectiveness of early intensive versus escalation approaches for the treatment of relapsing-remitting multiple sclerosis: The DELIVER-MS study protocol. Contemp Clin Trials [Internet]. 2020 Aug;95:106009. Available from: https://linkinghub.elsevier.
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21 Types of MS | National Multiple Sclerosis Society. Disponível em https://www.nationalmssociety.
22 American Academy of Neurology. Evidence-based guideline: Assessment and management of psychiatric disorders in individuals with MS. 2013.
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27 Consultas públicas. CONITEC. Disponível em http://Conitec.gov.br/
