Reunião remota promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal debateu ‘as perspectivas de concretização do Direito Social à Saúde no contexto da Reforma Tributária’
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu nesta quarta-feira, 17, uma reunião remota para discutir as ‘Perspectivas de Concretização do Direito Social à Saúde no Contexto da Reforma Tributária’. O superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Fernando C. Silva, foi um dos convidados e manifestou a preocupação da entidade com a situação financeira enfrentada por milhares de estabelecimentos de pequeno e médio porte no país.
“Hoje, cerca de 70% de toda a rede hospitalar brasileira é composta por hospitais com até 100 leitos, sendo que a grande maioria desses estabelecimentos está situada em cidades do interior. São hospitais que já vêm enfrentando uma dificuldade muito grande para se manter ao longo dos anos em decorrência, principalmente, da alta carga tributária que precisam pagar. Nos últimos 10 anos, perdemos cerca de 500 estabelecimentos e mais de 40 mil leitos”, destacou Luiz Fernando.
Para ele, o Congresso Nacional precisa discutir uma adequação na política tributária que leve em consideração o imprescindível papel social desempenhado pelos hospitais privados. Hoje, mais da metade deles prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em muitas cidades, são a única opção de assistência para população.
“A rede hospitalar brasileira tem um endividamento muito grande com o Tesouro Nacional que chega a R$ 70 Bilhões e não pára de crescer. Somente nos dois últimos anos, o estoque de débitos dos hospitais, somados os estabelecimentos empresariais e sem fins lucrativos, teve um aumento de 25%. Se nada for feito, essas dívidas vão continuar se avolumando e os estabelecimentos correm o risco de fechar as portas”, complementa.
O diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral, apresentou os resultados de um estudo recente promovido pela entidade, que mostra os impactos das três propostas de Reforma que tramitam no Congresso Federal no setor. De acordo com ele, todas elas agregam custos que vão onerar os serviços, retirar consumidores e elevar, consequentemente, as demandas de saúde no setor público.
“São projetos que incidem no aumento brutal de preços e serviços prestados pelo setor, que deverão ser repassados, ao final, para o consumidor. Esse é um impacto significativo não apenas para empresários, mas sobretudo para usuários de planos de saúde, que hoje representam cerca de 25% de toda a população”, frisou.
A audiência foi proposta pelos senadores Flávio Arns (PODEMOS/PR) e Paulo Paim (PT/RS) e presidida pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN). Também participaram como convidados Fábio Ferreira Cunha, diretor do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Marco Aurélio Ferreira, diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma; e de Luciene Ferreira Gaspar Amaral, servidora da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
_Assessoria/FBH_
