A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) manifesta apoio integral à carta pública divulgada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, sobre os impactos da Lei Complementar nº 224/2025 e da Resolução GECEX nº 852/2026 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no país.Na avaliação da Federação, a convergência das duas medidas impõe um cenário de forte pressão econômica sobre a rede hospitalar, com reflexos diretos na sustentabilidade assistencial, na previsibilidade regulatória e no acesso da população a tecnologias e tratamentos de média e alta complexidade.
A Lei Complementar nº 224/25 promove a redução de 10% nas isenções tributárias incidentes sobre dispositivos médicos. Já a mais recente Resolução GECEX nº 852/26 eleva as alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), estabelecendo novos patamares tarifários que podem chegar a 20%.
“Para o setor hospitalar, trata-se de um impacto cumulativo relevante, especialmente considerando que grande parte dos insumos, próteses, órteses, equipamentos e tecnologias médicas não possui similar nacional”, frisa o presidente da FBH, Reginaldo Teófanes.
De acordo com Teófanes, os hospitais privados operam sob contratos previamente pactuados com operadoras de planos de saúde, com margens cada vez mais comprimidas e forte regulação de preços. A elevação abrupta dos custos de insumos estratégicos compromete o equilíbrio econômico-financeiro dessas instituições.
“A medida pode impactar diretamente no custo de cirurgias e procedimentos de alta complexidade”, complementa o presidente da FBH.
Aumento de custos
A Frente Parlamentar também alerta que o aumento de custos no setor privado tende a produzir efeito sistêmico. Reajustes de mensalidades ou restrições de cobertura podem ampliar a migração de beneficiários para o Sistema Único de Saúde (SUS), pressionando ainda mais o orçamento público e as filas de atendimento.
“A convergência entre a Lei Complementar 224/25 e a Resolução GECEX 852/26 estabelece um novo e desafiador paradigma econômico para o setor de saúde brasileiro. A reestruturação tributária e a alteração nas alíquotas de importação não representam apenas mudanças contábeis, mas sim um impacto direto na sustentabilidade das instituições”, frisa o presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Pedro Westphalen.
