A diretoria da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) participou nesta quinta-feira, 16, da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, que sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre consumo, com o objetivo de simplificar a cobrança de tributos e corrigir distorções.
A nova legislação unifica diversos impostos, como PIS, COFINS, IPI e ICMS, substituindo-os pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida também zera a tributação sobre itens essenciais da cesta básica nacional, como arroz, feijão e leite, promovendo uma redução no custo de vida da população.
No setor de saúde, a medida foi comemorada como uma conquista, já que a reforma traz benefícios com a redução de alíquotas do IBS e CBS sobre serviços médicos, além de promover a isenção de impostos sobre medicamentos. A medida busca apoiar o acesso à saúde de qualidade, oferecendo alívio tributário para profissionais e estabelecimentos da área.
Adicionalmente, o Imposto Seletivo será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas, enquanto medicamentos, por sua vez, terão carga tributária reduzida.
“A sanção do PLP para a regulamentação da reforma tributária foi a finalização de um ciclo de trabalho que a FBH, juntamente com várias outras entidades do setor saúde, há mais de quatro anos vem trabalhando junto ao parlamento para que a nova legislação beneficie serviços essenciais, como a saúde, ou pelo menos não impactasse tanto no setor. Foi um trabalho bem articulado, onde o setor conseguiu um desconto de 60% na alíquota padrão de 26,5%, e isso é uma conquista para um setor que já sofre tanto com o peso tributário”, destacou o superintendente da FBH, Luiz Fernando C. Silva, que na ocasião estava acompanhado da assessora parlamentar da FBH, Dulci Tiné.
A reforma também estabelece uma espécie de “cashback”, que permite a devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda, e a inovação do “split payment”, onde o pagamento do tributo é dividido entre o vendedor e o governo. Para o parlamento, essas medidas vão ajudar na redução das desigualdades sociais e na simplificação da administração tributária, ao mesmo tempo que proporcionarão um sistema mais transparente e eficiente para todos os setores da economia, incluindo saúde e bem-estar da população.
