O presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, e o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), CEL Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, estiveram reunidos para discutir sobre a regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no setor saúde. A proposta da FBH é estabelecer um canal de interlocução com a ANPD, de forma a garantir que os pequenos e médios hospitais, que correspondem por cerca de 70% de toda a rede hospitalar brasileira, sejam ouvidos e representados diante de suas especificidades.
A preocupação do presidente da FBH está nas dificuldades que grande parte dos estabelecimentos da rede enfrenta para se adequar às exigências da LGPD. “Estamos falando de um país de dimensões continentais, cuja rede hospitalar é composta por estabelecimentos de diferentes realidades econômicas e geográficas”, contextualiza Morato.
Na ocasião, Morato propôs a criação de uma agenda regulatória, que contemple uma possível co-regulação entre ambas as entidades (FBH e ANPD) com a finalidade de dar cumprimento à LGPD de forma responsiva. “Esta agenda regulatória pode envolver o setor da educação, cujas pequenas e médias escolas possuem as mesmas dificuldades estruturais do setor da saúde para fins de adaptação à LGPD”, pondera Morato.
Ele também informou o desejo da FBH de realizar eventos com os diretores da ANPD, como forma de educar o corpo profissional dos estabelecimentos associados, à nova cultura sobre proteção de dados trazida pela LGPD.
LGPD
A FBH integra a Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica desde a sua criação, em 5 de agosto de 2020. Esta Frente é composta por aproximadamente 80 entidades empresariais, representando mais de 14 setores da economia e 80% do PIB nacional.
A Entidade, que representa mais de 4 mil hospitais da rede privada, instituiu, no mês de outubro de 2020, uma comissão interna para regulamentar a LGPD visando auxiliar os seus associados. A entidade também lançou um guia de boas práticas para aplicação da LGPD no mês de fevereiro de 2021.
