A Federação Brasileira de Hospitais (FBH), em parceria com a P&B Compliance, lançou oficialmente na tarde desta quinta-feira, 4, o ‘Guia LGPD para o setor hospitalar’. Organizada de forma resumida e didática, a obra apresenta em cinco capítulos, os aspectos gerais da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a exemplo de conceitos e diretrizes que deverão ser assimilados pelas gestões hospitalares, além de orientações de como proteger informações pessoais em ambientes remotos. A publicação está disponível para download no site da FBH.
“O Brasil é um país de dimensões continentais, com diferenças regionais gritantes. Hoje, cerca de 70% dos hospitais que compõem a rede são considerados de pequeno ou médio porte, ou seja, contam com menos de 50 leitos. São justamente com esses hospitais, com realidades distintas, muitos deles com sérias dificuldades financeiras e estruturais, que estamos mais preocupados neste momento”, frisou o presidente da FBH, Adelvânio Francisco Morato.
De acordo com ele, a publicação vai auxiliar os gestores na compreensão e condução das adequações necessárias para manter a segurança dos dados processados no ambiente hospitalar. “Na condição de entidade pioneira, que há mais de 50 anos luta pelo fortalecimento dos hospitais privados do Brasil, a FBH também estará à disposição dos gestores hospitalares para auxiliá-los nesse momento, esclarecendo dúvidas e orientando como proceder com essas adequações. Sabemos que as sanções para quem não se adequar são severas e precisamos conduzir esse processo com bastante cuidado”, complementou Morato.
LGPD
Durante o evento de lançamento do Guia, a advogada da FBH, Lídia Hatsumi Yoshikawa, fez uma breve contextualização sobre a proteção de dados no Brasil. Ela lembrou que o tema não é novidade, e que o país há anos já dispõe de instrumentos legais para assegurar proteção ao processamento de informações, a exemplo da própria Constituição Federal, do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, e mais recentemente, da Lei de Acesso à Informação. No tocante à saúde, ela destaca que a LGPD traz como desafio uma nova forma de tratar e utilizar os dados coletados no atendimento hospitalar.
Os impactos da nova legislação no setor hospitalar e as orientações que deverão trilhar as gestões para se adequar às novas exigências foram ressaltados por Lucas Paglia, coordenador de Proteção de Dados da P&B e um dos co-autores da publicação. “A gente precisa entender que é o paciente quem está no centro da nossa atenção. Ele espera que seus problemas de saúde sejam resolvidos, mas também espera que a sua privacidade, ou seja, o sigilo de seus dados pessoais, seja preservado. Isso faz parte do atendimento ao paciente. O hospital que não se atenta a isso não apenas inflige a lei, como também condena a própria assistência prestada”, frisou Lucas Pagglia.
O evento também contou com a participação da Gerente de Parcerias e Programas da Federação Internacional de Hospitais (IHF), Sara Perazzi, que apresentou a experiência de hospitais europeus na condução de medidas voltadas à segurança de proteção de dados pessoais.
Para auxiliar os gestores hospitalares de todo Brasil na condução das adequações à nova LGPD, a FBH também criou um canal de comunicação direto com o departamento jurídico da Entidade. Por meio do e-mail lgpd@fbh.com.br, os hospitais interessados poderão esclarecer dúvidas e obter orientações.
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