O superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Luiz Fernando C. Silva, participou nesta terça-feira, 13, da reunião da Frente Parlamentar em apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, discutiu duas importantes pautas que impactam diretamente o setor hospitalar filantrópico: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 e a regulamentação da Lei 14.820/24.
A regulamentação da lei nº 14.820/2024 determina a revisão, no mês de dezembro de cada ano, dos valores de remuneração dos serviços que os hospitais prestam em favor do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Essa é uma pauta histórica do setor hospitalar brasileiro, que tem em mais de 50% de seus estabelecimentos portas abertas para o SUS ( Sistema Único de Saúde). Portanto, é uma pauta urgente que requer o máximo de prioridade do Governo Federal e dos nossos parlamentares”, destaca Luiz Fernando.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, que cria uma conta-corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares para o pagamento de prestadores privados na saúde, é vista pelo setor como uma forma de desburocratizar e possibilitar maior agilidade na aplicação de recursos destinados pelo Legislativo aos estabelecimentos de saúde.
A proposta, que é de autoria do deputado federal Antônio Brito (PSD/BA), já passou por três comissões e está pronta para ser votada. Se aprovado, o texto segue para tramitação no Senado.
Congresso de Santas Casas
A reunião realizada pela Frente Parlamentar integra a programação da 32ª edição do Congresso Nacional das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos, que tem início hoje e segue até a próxima quinta-feira, 15, em Brasília, reunindo especialistas, autoridades e formadores de opinião para debater o tema central: “Ações e Caminhos para a Transformação”.
