Em mais uma rodada de articulação institucional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde realizou, nesta terça-feira, 3, uma reunião na sede da FIESP, em Brasília, para reforçar a mobilização do setor diante dos efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX nº 852/2026). O colegiado emitiu uma Carta Aberta à sociedade alertando para impactos sobre o custo de dispositivos médicos e, por consequência, sobre a prestação de serviços de saúde no país.
A carta sustenta que as alterações promovidas pela norma podem resultar em aumento expressivo dos custos operacionais de hospitais, clínicas e laboratórios, pressionando ainda mais um setor já impactado por inflação médica superior à média geral da economia, judicialização crescente e desequilíbrios regulatórios.
A Frente argumenta que a medida, ao modificar alíquotas e condições de importação de determinados insumos estratégicos, pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira das instituições de saúde e, em última instância, afetar o acesso da população aos serviços.
Durante a reunião, representantes das entidades reforçaram a necessidade de diálogo institucional com o governo federal para revisão dos pontos considerados críticos, defendendo previsibilidade regulatória e segurança jurídica para o setor.
Coordenada pelo deputado federal Pedro Westphalen, a Frente Parlamentar conta com assessoramento técnico das principais entidades representativas da saúde suplementar e hospitalar. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) participou da reunião, representada por seu superintendente, Luiz Fernando Silva.
Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial
Outro tema debatido foi o requerimento de urgência encaminhado por Pedro Westphalen ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando regime de urgência para a tramitação do PL 5.478/2025, de sua autoria.
O projeto propõe a criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial, com diretrizes para organização, integração e fortalecimento da rede diagnóstica no país, reconhecendo o papel estratégico dos exames laboratoriais na prevenção, no acompanhamento clínico e na racionalização dos custos assistenciais.
Segundo a Frente, a aprovação célere da matéria é fundamental para estruturar uma política pública que dê maior eficiência ao sistema de saúde, tanto público quanto privado, com foco em qualidade, inovação tecnológica e sustentabilidade.
“Estamos tratando de decisões que impactam diretamente o custo da assistência e, consequentemente, o acesso do cidadão à saúde. A Resolução GECEX 852/2026 precisa ser analisada à luz da realidade dos serviços de saúde. Nosso papel é garantir diálogo, responsabilidade fiscal e, acima de tudo, proteção ao paciente”, afirmou o deputado Pedro Westphalen.
Já o superintendente da FBH, Luiz Fernando Silva, destacou a importância da atuação coordenada entre Parlamento e entidades técnicas. “O setor hospitalar opera no limite da sustentabilidade. Qualquer elevação abrupta de custos em insumos estratégicos repercute na ponta, onde está o paciente. A Frente cumpre um papel essencial ao transformar preocupação técnica em agenda institucional qualificada, baseada em dados e responsabilidade social”, declarou Luiz Fernando Silva.
