Pela nova norma, os serviços de saúde devem oferecer a pacientes internados em UTI’s a possibilidade de pelo menos uma videochamada por dia, levando em conta o momento adequado a ser definido pelo respectivo corpo profissional. Osvaldo Simonelli, especialista em direito médico e da saúde acredita que a nova medida impactará, e muito, o sistema de saúde brasileiro.
De acordo com o projeto, as videochamadas poderão ser realizadas mesmo que o paciente esteja inconsciente, desde que realizadas com autorização do próprio paciente (previamente concedida quando ele gozava de capacidade de expressão) ou de pessoa da família. A lei ainda estabelece que as videochamadas deverão ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo acompanhamento do paciente e que eventual contraindicação para a realização do contato com os familiares deverá ser justificada e anotada no prontuário por esse profissional.
“Adaptar a nova regra à já corrida rotina dos profissionais da saúde, principalmente nas UTI’s, será um desafio enorme. Principalmente porque é preciso considerar a infraestrutura hospitalar, número de plantonistas e uma série de outros fatores que deverão sugir na aplicação dessa medida. É um avanço, sem dúvida, porém, precisaremos acompanhar para identificar se, na prática, o cidadão terá esse novo direito respeitado”, pondera Osvaldo Simonelli que tem mais de 20 anos de experiência.
Ainda conforme o texto, as videochamadas devem respeitar os protocolos sanitários e de segurança em relação aos equipamentos utilizados, sendo o serviço de saúde responsável pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante o contato. Simonelli acredita que já é inevitável a adequação de novas ferramentas tecnológicas no cotidiano da saúde no Brasil.
“Estamos vivendo um grande avanço. A telemedicina está colecionando números extraordinários de atendimento. Receitas médicas virtuais crescem a cada dia. As pessoas estão aderindo ao chamado da tecnologia em favor da saúde. Hospitais e centros de atendimento não deverão ficar de fora dessa evolução. É preciso, no entanto, que o governo esteja mirando maior investimento para acolher estas novas demandas no sistema de saúde brasileiro. A iniciativa privada já mostra sinais que entendeu o recado. Só nos resta aguardar”, afirma o especialista.
