A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, presidida pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS), reuniu-se na última terça-feira, 8, em Brasília, para discutir questões fundamentais para a agenda legislativa do setor. O encontro contou com a presença das principais entidades nacionais da saúde, que debateram temas como a reforma tributária e projetos de grande impacto para hospitais, clínicas e prestadores de serviços de saúde.
A reunião teve início com a discussão sobre os impactos da reforma tributária, que se encontra atualmente em tramitação no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, embora ainda sem relator designado. O deputado Westphalen pediu que as entidades reanalisassem o processo, uma vez que o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) conta com mais de mil emendas, e é necessário entender os impactos das modificações propostas para os diferentes segmentos da saúde. Planos de saúde, entidades filantrópicas e fornecedores de materiais médicos já sinalizaram a necessidade de alguns ajustes no texto, que serão apresentados posteriormente para uma articulação conjunta.
Outro ponto de destaque foi o projeto de lei (PL 1631/2024), que trata da manutenção das metas quantitativas e qualitativas, proposto pelo presidente da Frente Parlamentar, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. O projeto busca prorrogar até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade enfrentada pela região, garantindo a manutenção dos pagamentos do SUS durante esse período.
O impacto da jornada de 36 horas para os profissionais da enfermagem também foi debatido, com foco no Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). As entidades comprometem-se a realizar uma análise detalhada sobre os impactos dessa proposta para definir a melhor estratégia de atuação.
Outro projeto que foi debatido foi o PL 551/2023, que obriga os prestadores de serviços de saúde a custearem avaliações psicológicas periódicas para seus profissionais. As entidades solicitaram a retirada de pauta na Comissão de Trabalho, visando uma análise mais profunda dos impactos financeiros e operacionais dessa medida.
A reunião abordou ainda a participação da Frente Parlamentar em eventos futuros, como a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. O deputado Westphalen sugeriu que a Frente organize um evento paralelo à COP30, focando em temas relacionados à saúde, inovação e sustentabilidade.
Além disso, foi discutido o repasse do piso salarial da enfermagem, que está enfrentando dificuldades de implementação em alguns estados e municípios, gerando impactos nos hospitais e clínicas de diálise. Por fim, foi levantada a questão do anti-dumping, inicialmente focada em luvas cirúrgicas hospitalares, mas esse processo tem potencial para se expandir a outros materiais médicos. As entidades estão alinhando uma posição sobre o tema para evitar impactos adversos no setor hospitalar.
“A Frente Parlamentar segue comprometida em atuar na defesa e no fortalecimento dos serviços de saúde, promovendo discussões estratégicas e articulando soluções junto ao Congresso Nacional para beneficiar o sistema de saúde como um todo”, frisou o deputado Pedro Westphalen.
