Em parceria com o escritório Perman Advogados Associados, entidade esclarece o andamento dos processos URV2 e URV3 e orienta hospitais sobre os procedimentos necessários para o recebimento dos créditos
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH), em parceria com o escritório Perman Advogados Associados, divulgou uma atualização sobre o andamento das ações coletivas URV2 e URV3, que buscam assegurar às instituições hospitalares o recebimento de diferenças financeiras decorrentes da conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), entre junho de 1994 e agosto de 1999.
A iniciativa integra uma mobilização histórica da entidade em defesa dos hospitais da rede privada brasileira, que, há décadas, reivindicam a recomposição de valores que deixaram de receber em razão de critérios de conversão considerados equivocados.
A nova circular, assinada pelo presidente da FBH, Reginaldo Teófanes, e pelo escritório responsável pela assessoria jurídica da iniciativa, apresenta esclarecimentos sobre a situação processual das duas ações e os encaminhamentos necessários para que as instituições potencialmente beneficiadas possam participar das frentes de recuperação dos créditos.
URV2
No caso da URV2, referente à primeira ação coletiva (Processo nº 0006425-39.1995.4.01.3400), que abrange as diferenças relativas a junho de 1994, o processo já transitou em julgado. As instituições contempladas pela decisão podem aderir à frente unificada coordenada pela FBH para buscar o recebimento dos créditos remanescentes.
A Federação oferece suporte institucional às instituições interessadas e, por meio da assessoria jurídica do escritório Perman Advogados Associados, atua no ajuizamento e acompanhamento das demandas individuais necessárias à recuperação dos valores.
URV3
A atualização também traz informações sobre a URV3, segunda ação coletiva (Processo nº 0037186-14.1999.4.01.3400), que compreende o período de julho de 1994 a agosto de 1999.
Nesse processo, a sentença foi favorável às instituições hospitalares, com a condenação da União ao pagamento de diferenças de 9,56% sobre os valores das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e dos atendimentos ambulatoriais (SIA/SUS) realizados no período, acrescidas de correção monetária e juros.
O processo, entretanto, ainda não transitou em julgado. Atualmente, aguarda o julgamento de embargos de declaração, etapa que antecede a abertura de prazo para eventuais recursos.
Um ponto de especial relevância destacado na atualização diz respeito à legitimidade para o cumprimento da decisão. Conforme estabelecido na sentença, as instituições não podem ingressar individualmente no processo coletivo. Caberá à FBH conduzir os procedimentos de cumprimento individual do título judicial, por meio da frente institucional denominada URV3.
Dessa forma, a adesão à iniciativa coordenada pela Federação é fundamental para que os hospitais possam integrar a estratégia de recuperação dos créditos e evitar o risco de ficarem de fora dos procedimentos de cumprimento da decisão.
REPRESENTATIVIDADE
A atuação da FBH nas ações da URV representa um capítulo importante da trajetória da entidade na defesa dos interesses econômicos e institucionais dos hospitais brasileiros. Ao longo de décadas, a Federação tem trabalhado para dar unidade a uma reivindicação que ultrapassa os interesses individuais das instituições: o reconhecimento de perdas financeiras que afetaram a sustentabilidade dos prestadores de serviços hospitalares e sua capacidade de atendimento à população.
As instituições interessadas em aderir às iniciativas URV2 e URV3 ou obter informações sobre o andamento de suas adesões podem entrar em contato diretamente com a assessoria jurídica responsável:
– Telefone e WhatsApp: (61) 99171-9607
– E-mail URV2: urv2@fbh.com.br
– E-mail URV3: urv3@fbh.com.br
A FBH reforça a importância de que os hospitais busquem orientação e acompanhem as atualizações, de modo a garantir sua participação nos procedimentos conduzidos pela entidade.
Assessoria/FBH