Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed) celebra o avanço do Projeto de Lei 5.149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), aprovado no último dia 15, com o substitutivo sem aumento da carga tributária de PIS e COFINS para dispositivos e equipamentos médicos, além de medicamentos, mantendo tratamento diferenciado para dispositivos e equipamentos médicos e outros elos da saúde, no atendimento da população em diversas especialidades.
“O bom senso foi mantido e garantiu a isenção da tributação do setor da saúde”, comemora Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (Abimed). “Representa importante vitória para a sociedade, em especial no que se refere atendimento da população e acesso aos produtos para saúde e medicamentos”, completa.
O PL em sua origem tratou da renovação da isenção do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e taxistas e, que sob a relatoria do senador Romário de Souza Faria (PL-RJ), expandiu o escopo para incluir pessoas com deficiência auditiva, além do fim do teto no valor dos veículos e extensão aos equipamentos necessários para sua adaptação.
O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial.
