Consulta Pública sobre Análise de Impacto Regulatório e Participação Social

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) reitera às instituições parceiras que a ANS deu início, na última sexta-feira, 23, à Consulta Pública nº 86, para receber contribuições acerca da proposta de regulamentação do processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e do processo de Participação Social (PS). A abertura da CP foi aprovada na 547ª da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) e publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de abril. O período para envio das contribuições será de 45 dias.

A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estão disponíveis no portal da ANS. Para enviar as contribuições, basta acessar o formulário online.