As principais instituições e entidades nacionais representativas da saúde se uniram para lançar, na próxima segunda-feira, 29, o Fórum Permanente do Setor Saúde de Proteção de Dados e Privacidade. A cerimônia, que contará com a participação de autoridades públicas e lideranças institucionais, acontece durante o Congresso “Diálogo entre os poderes no Direito da Saúde”, promovido pelo Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília-DF.
De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Adelvânio Francisco Morato, o objetivo do Fórum é fomentar o debate sobre temas relevantes para o setor e oferecer subsídio técnico às autoridades públicas e ao Poder Judiciário com informações precisas e fidedignas sobre o tema.
Desde que a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) entrou em vigor, há quatro anos, muitos estabelecimentos ainda vêm encontrando dificuldade de se adequarem às novas normas. Uma das propostas do Fórum é justamente elaborar códigos de boas práticas para contribuir com as empresas neste processo de adequação.
“Desde que a nova legislação foi sancionada, a FBH tem trabalhado para levar informação e capacitar os gestores da nossa rede sobre as exigências da LGPD. Em 2019, lançamos um Manual voltado para as gestões hospitalares explicando como implementar a nova legislação e, agora, nos somamos às demais entidades do setor para lançar este fórum, que vai conferir maior representatividade no debate sobre os temas”, destaca o presidente da FBH, Adelvânio Morato.
