A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) participou, nesta terça-feira (14), de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir os efeitos da Resolução GECEX nº 852/2026 sobre o custo de dispositivos médicos e a prestação de serviços de saúde no país.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado federal Giovani Cherini, diante das preocupações crescentes do setor com os desdobramentos da norma.
Editada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), a Resolução nº 852/2026 altera regras de tributação sobre a importação de equipamentos, dispositivos médicos e insumos hospitalares.
Na prática, a medida revisa alíquotas do Imposto de Importação, reduzindo a zero a tributação de itens sem produção nacional, mas elevando ou restabelecendo impostos para uma série de produtos utilizados rotineiramente por hospitais brasileiros.
O ponto de tensão está justamente no fato de que grande parte desses insumos, especialmente de média e alta complexidade, depende de cadeias globais e não possui produção nacional em escala ou com equivalência tecnológica.
Representando a FBH como palestrante, o vice-presidente da entidade, Graccho Alvim, destacou que o efeito da resolução ultrapassa o campo tributário e atinge diretamente o funcionamento do sistema de saúde.
“Quando há aumento no custo de equipamentos e insumos, esse impacto não fica restrito à indústria. Ele chega ao hospital, pressiona o prestador e, inevitavelmente, alcança o paciente”, frisou.
Segundo ele, o setor hospitalar já enfrenta um cenário de custos elevados, influenciado por fatores como inflação internacional, variação cambial e encarecimento da cadeia logística.
“Estamos diante de um efeito dominó. A saúde já opera sob forte pressão. Qualquer aumento adicional de custo, sem uma análise sistêmica, compromete a sustentabilidade da assistência”, acrescentou.
Risco de efeito em cascata
Na avaliação da FBH, o encarecimento de dispositivos médicos pode gerar uma série de efeitos indiretos: aumento do custo operacional dos hospitais, pressão sobre contratos com operadoras e, no limite, impacto sobre o acesso e a qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, há preocupação com possíveis distorções regulatórias nas próximas etapas da resolução, ainda sujeitas a ajustes e consultas públicas.
“Decisões que parecem técnicas têm impacto concreto na ponta. Por isso, o debate precisa ser qualificado, com dados e evidências, para evitar retrocessos”, afirmou Alvim.
Debate técnico e articulação institucional
A participação da FBH na audiência pública reforça a estratégia da entidade de atuar de forma propositiva no debate, contribuindo com informações técnicas e articulando posições com outras entidades do setor.
O objetivo é buscar equilíbrio entre a política industrial, que incentiva a produção nacional, e a necessidade de garantir acesso a tecnologias essenciais para o funcionamento do sistema de saúde.
“A saúde precisa ser tratada como prioridade sistêmica. O custo nunca é neutro — ele sempre recai sobre alguém. E, na maioria das vezes, recai sobre o próprio sistema”, destaca o vice-presidente da FBH.
Próximos passos
A audiência pública marca o início de uma nova fase de discussões sobre a Resolução GECEX nº 852/2026 no Congresso Nacional. A expectativa é que o tema avance com maior aprofundamento técnico e participação ativa das entidades representativas.
Assessoria/FBH
