A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) participou, nesta terça-feira 14, de mais uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, em Brasília. O encontro reuniu as principais entidades representativas do setor para discutir pautas estruturantes da assistência à saúde no país.
A FBH esteve representada pelo vice-presidente, Graccho Alvim, e pelo superintendente, Luiz Fernando Silva, que acompanharam as discussões sobre o Projeto de Lei nº 5.478/2025, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen. A proposta institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), com o objetivo de organizar, fortalecer e integrar os serviços laboratoriais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pontos centrais do projeto, destacam-se a ampliação do acesso a exames laboratoriais com qualidade e segurança, a integração dos serviços à rede assistencial e o estímulo à inovação e à produção nacional de insumos, medidas consideradas estratégicas para a autonomia e eficiência do sistema de saúde.
Prestadores de Serviços
Outro aspecto relevante debatido foi a necessidade de garantir previsibilidade e sustentabilidade econômica aos prestadores de serviços. O texto prevê a atualização anual das tabelas de remuneração dos exames laboratoriais no SUS, mediante pactuação obrigatória na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), como forma de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do setor.
Para o vice-presidente da FBH, Graccho Alvim, a iniciativa representa um avanço importante na consolidação de uma política estruturante para o diagnóstico no país.
“O fortalecimento da rede laboratorial é decisivo para a qualidade da assistência em saúde. Mas isso precisa vir acompanhado de um modelo de financiamento adequado, que garanta previsibilidade e equilíbrio econômico para os prestadores. Sem isso, não há sustentabilidade possível”, frisou.
Já o superintendente da FBH, Luiz Fernando Silva, destacou a importância do diálogo institucional e da participação das entidades nas discussões legislativas.
“A construção de políticas públicas eficazes passa necessariamente pela escuta dos atores que estão na ponta. A FBH tem contribuído ativamente para que o texto avance com segurança jurídica, viabilidade operacional e respeito à realidade dos prestadores de serviços de saúde”.
