Medida Provisória 1028/21 facilita acesso ao crédito

De Rafael

O acesso à linha de créditos tem sido uma dificuldade histórica para os estabelecimentos de pequeno e médio porte que compõem a rede hospitalar privada. Na última semana, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 1028/21, que flexibiliza exigências para quem precisa de crédito bancário. A nova MP dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 2021, de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora de contratar ou renegociar empréstimos.

Entre os documentos que não serão cobrados estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – para os tomadores de empréstimo rural.

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