A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS) esclarece que não há qualquer forma de remuneração na proposta da PEC 10/2022. Não se trata de pagar pelo sangue ou plasma dos doadores. Logo, é necessário elucidar qualquer mal-entendido em relação a isto.
Os esforços e direcionamentos da ABBS na aprovação da matéria não representam ameaça à doação de sangue ou à solidariedade da população brasileira, uma vez que a PEC do Plasma não tem essa intenção. É crucial a compreensão sobre pontos essenciais desta proposta para evitar ruídos que confundam o entendimento dos parlamentares, da opinião pública e de toda a sociedade.
Nada mudará em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes continuarão a receber seus medicamentos gratuitamente. A meta é que o governo brasileiro reduza ou elimine a compra de hemoderivados do exterior, ao optar por adquiri-los da iniciativa privada nacional. Isso complementaria a oferta e ampliaria o acesso aos medicamentos para todos os pacientes brasileiros.
A principal vantagem da PEC 10/2022 para o Brasil é a colaboração da indústria privada, inclusive com o setor público, para atuar na coleta, processamento, disponibilização e distribuição da quantidade adequada de medicamentos a partir do plasma.
O que realmente mudará é o custo para os contribuintes, que será reduzido. Ao invés de o governo adquirir hemoderivados a preços elevados do exterior, a iniciativa privada oferecerá estes medicamentos a preços mais acessíveis. Isso é um compromisso importante da iniciativa privada com a sociedade.
O que a iniciativa privada busca é a oportunidade de processar o plasma que hoje é desperdiçado e produzir hemoderivados no Brasil. Com conhecimento técnico, inovação, tecnologia e especialistas qualificados para desenvolver uma indústria 100% nacional, atuando em conjunto com o SUS, para atender à demanda crítica por hemoderivados.
Um aspecto adicional de relevância diz respeito à participação dos bancos de sangue privados, os quais têm a potencialidade de incrementar o fornecimento de plasma à indústria, assegurando uma ampliação significativa da acessibilidade a esse componente, atualmente um elemento crítico na produção, resultando em uma consequente diminuição dos custos. Dentro deste item, vale ressaltar que a Hemobrás, inclusive, terá acesso ao plasma produzido por todos os hemocentros.
A PEC do Plasma abre ainda a possibilidade de ampliar os incentivos já existentes em alguns estados, como um dia de folga, check-up completo, alimentação após a doação e meia-entrada em atividades culturais, por exemplo.
A capacidade da Hemobrás preocupa, mesmo com os investimentos anunciados, para atender à demanda nacional por hemoderivados. Portanto, é crucial uma ação estratégica da indústria privada, em conjunto com o Sistema de Saúde nacional, para produzir e fornecer medicamentos produzidos no Brasil, desestimulando a compra de hemoderivados de outros países a preços elevados e garantindo a qualidade respaldada pela Anvisa.
Em relação ao custo, é importante esclarecer que se refere ao medicamento pronto para administração, que requer investimentos significativos na produção. Parte dessa produção pode ser comercializada, mas isso não impedirá o SUS de adquirir medicamentos produzidos pelos bancos de sangue privados brasileiros e fornecê-los aos pacientes, como sempre fez.
A ABBS representa os Serviços Privados de Hemoterapia no Brasil e busca fortalecer a indústria nacional de hemoderivados, garantindo insumos para todos os pacientes, inclusive os atendidos pelo SUS. Defendemos uma parceria público-privada para produzir hemoderivados no Brasil, reduzir a dependência de importações, fortalecer a economia e melhorar o sistema de saúde nacional. Esta é uma oportunidade única para salvar vidas e garantir um futuro mais saudável para o Brasil. É crucial que a sociedade brasileira conheça, discuta e compreenda essa proposta fundamental para a saúde do país.
