Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética destaca que a valorização dos profissionais de saúde colabora para a segurança dos pacientes
Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que um em cada dez pacientes pode ser vítima de erros ou eventos adversos durante a assistência à sua saúde. Em geral, danos a pacientes têm consequências de ordem física ou psicológica, além de um alto custo social.
Para transformar esse cenário e contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todo o território nacional, há 11 anos foi definido o Dia Nacional da Segurança do Paciente (1º de abril), em alusão ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, instituído por meio da Portaria n.o 529.
A partir da iniciativa, o Ministério da Saúde definiu seis Protocolos de Segurança do Paciente, que tratam de diferentes temas, como cirurgia segura, cuja finalidade é determinar medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de incidentes e eventos adversos, e a mortalidade cirúrgica.
Atualmente, há ainda um esforço para o alcance das metas definidas pela OMS em parceria com a Joint Commission International (JCI), que são: identificar o paciente corretamente e melhorar a eficácia da comunicação e da segurança dos medicamentos de alta vigilância.
Também estão entre as recomendações do movimento: assegurar cirurgias com local de intervenção, procedimento e paciente corretos, reduzir o risco de infecções associadas a cuidados de saúde e diminuir o risco de danos associados a quedas.
Ações e valorização
“A data traz uma reflexão e incentiva os profissionais de saúde a buscarem desenvolver ações que reforcem a segurança do ambiente onde estão inseridos, deles próprios e, em especial, dos pacientes”, pontua o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal.
Para o especialista, a segurança do paciente está correlacionada à valorização do profissional de saúde. Recentemente, o Projeto de Lei n.º 1.365/2022, que aumenta para R＄ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no País, para a jornada de 20 horas semanais, foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta atualiza a Lei n.o 3.999, de 1961, e aumenta, em ao menos 50%, o valor do adicional noturno e de horas extras. “Sem dúvida essa Lei será de extrema importância para essas duas classes, pois trará mais segurança aos profissionais e, por consequência, à população”, comenta o presidente da Anadem.
Em 2023, a Anadem enviou nota técnica aos parlamentares da CAE propondo adequação do valor para R＄ 18.709,99.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.
